Exposição a pesticidas e repercussão na saúde de agentes sanitaristas no Estado do Ceará, Brasil
Pesticide exposure and its repercussion in the health of sanitary agents in the State of Ceará, Brazil
Estelita Pereira LimaI; Suziy de Matos Bandeira LopesI; Maria Iracema Mariano de AmorimII; Laura Helena Silva AraújoI; Kelly Rose Tavares NevesI; Evanira Rodrigues MaiaI
IUniversidade Federal do Ceará. Rua Divino Salvador 284, Centro. 63180-000 Barbalha CE.estelitaplima@hotmail.com IIFundação Nacional de Saúde
RESUMO
Os agentes sanitaristas são os trabalhadores mais expostos aos efeitos dos inseticidas nas campanhas antivetoriais, desde o preparo da calda até a aplicação nas áreas intra ou peridomiciliares. Fatores como falta de equipamentos de proteção individual ou desconhecimento da forma correta de manipulação de cada produto aumentam os riscos de intoxicação. O objetivo deste trabalho foi analisar a história ocupacional de agentes sanitaristas sobre o controle dos vetores no Estado do Ceará e sua repercussão na saúde destes trabalhadores. As histórias de vida ocupacionais foram relatadas por dez agentes, através de entrevistas individuais gravadas. O conteúdo foi analisado a partir da construção de categorias como: perfil dos agentes, controle de endemias, condições de trabalho, riscos e alterações na saúde. Os depoimentos revelaram condições de trabalho geradoras de risco à saúde dos agentes, desde intoxicações agudas a crônicas, além de outros problemas, como o alcoolismo. Constatou-se que os profissionais foram desrespeitados como seres humanos e que houve descumprimento dos direitos trabalhistas, evidenciando-se o descaso por parte dos seus superiores e instituição contratante.
Palavras-chave: Exposição ocupacional, Exposição a inseticidas, Controle de vetores
ABSTRACT
Sanitary agents are the most exposed ones to the effects of insecticides in eradication campaigns since its preparation until its application inside and outside houses. The lack of protection equipment and misinformation on how to use the material properly increase the risk of intoxication. The aim of this work was to analyze the occupational history of vector control sanitary agents in Ceará State, Brazil and its effects on their health. Individual recorded interviews were done with 10 agents who verbally described their life history. The content of these interviews were analyzed through the following categories: agent profile, endemic controls, work conditions, risks and health changes. Health risk situations were described from acute and chronic intoxication to problems with alcoholism. The research showed that sanitary agents have been disrespected as human beings as well as their labor rights, showing negligence by their employers.
Key words: Occupational exposure, Insecticides exposure, Vector control
Introdução
O uso de inseticidas para o controle de vetores no Brasil e no Estado do Ceará tem sido intenso desde as campanhas de peste, Chagas, febre amarela, esquistossomose e, ultimamente, de Dengue. Durante essas campanhas, lançou-se mão de todos os grupos químicos de inseticidas: organoclorados, sal inorgânico (cianogás), carbamatos, organofosforados e piretróides.
Alguns produtos destes grupos, como o exaclorobenzeno (BHC) e o cianogás, já foram banidos de campanhas de saúde pública no Brasil, devido ao seu potencial toxicológico para o homem e o ambiente. O diclorodifenil tricloroetano (DDT) se acumula nos tecidos orgânicos, contaminando as cadeias alimentares, e estudos revelaram efeito cancerígeno em animais de laboratório expostos a esse produto1; porém, seu uso ainda é permitido nos programas de controle vetorial.
Os agentes sanitaristas representam a categoria mais exposta aos efeitos dos inseticidas nas campanhas antivetoriais, pois a exposição se dá desde o preparo da calda até a aplicação nas áreas intra ou peridomiciliares. Os servidores podem absorver esses produtos pelas vias dérmica e aérea, principalmente entre aqueles que realizam nebulização. Fatores como falta de equipamentos de proteção individual (EPI) ou desconhecimento da forma correta de manipulação de cada produto aumentam os riscos de intoxicação.
No Brasil, a relação entre exposição a inseticidas e efeitos na saúde é bastante investigada entre agricultores. Vários trabalhos realizados internacionalmente e no Brasil têm demonstrado os efeitos nocivos dos agrotóxicos para os agricultores2-4. No entanto, os pesquisadores que investigam este problema travam uma luta contra o aparato científico e jurídico instalado junto às grandes corporações industriais do setor químico, que contestam a validade de provas científicas que possam prejudicar o mercado de seus produtos. Outra dificuldade enfrentada refere-se à epistemologia da toxicologia, que pressupõe a aceitação de padrões, limites e tolerâncias aos resíduos, construídos com base em um suposto "ser humano médio"5.
Em relação a agentes sanitaristas na literatura é escassa. Da década de oitenta até 2003, foram realizadas investigações sobre os níveis de organoclorados no sangue de servidores de Minas Gerais6, Bahia7, São Paulo8 e Mato Grosso9, revelando concentrações, principalmente de DDT, acima dos níveis estabelecidos pela legislação de saúde ocupacional. Recentemente, no Estado do Pernambuco10, um estudo foi conduzido com trabalhadores expostos a organofosforados e a piretróides, com o objetivo de avaliar as alterações auditivas periféricas. Os resultados revelaram que entre os expostos somente aos inseticidas houve 63,8% de perda auditiva e entre os expostos a inseticida e concomitantemente ao ruído, o agravo foi observado em 66,7% deles.
Entre os agentes sanitaristas cearenses, muitos manipulam praguicidas há mais de trinta anos, tendo participado de todas as campanhas antivetoriais e expostos a todos os grupos supracitados11. No entanto, não há estudos publicados sobre exposição ocupacional a inseticidas neste grupo no Ceará, indicando a necessidade de investigar a relação entre a exposição aos inseticidas e sua repercussão na saúde dos agentes.
Para a avaliação desta relação, é necessário o conhecimento do contexto de trabalho em que os agentes estavam ou ainda estão inseridos, através da recapitulação de sua história ocupacional, pois as alterações na saúde dependem de vários fatores que participam da determinação das mesmas, dentre eles os relativos às características químicas e toxicológicas do produto, intensidade da exposição e suscetibilidade do indivíduo12.
O objetivo deste trabalho foi analisar a história ocupacional de agentes sanitaristas sobre o controle dos vetores no Estado do Ceará e sua repercussão na saúde destes trabalhadores.
Métodos
O estudo foi realizado na região do Cariri, local de residência dos sujeitos envolvidos e por ser representativa do Estado do Ceará, quanto à ocorrência de doenças transmitidas por vetores e controladas por meio de inseticidas.
No estudo, foi empregado o método qualitativo história de vida tópica. A história de vida tem como principal função retratar as experiências vivenciadas, bem como as definições fornecidas por pessoas, grupos ou organizações, como esta pessoa, esta organização ou este grupo interpretam sua experiência [...] e a História de Vida Tópica focaliza uma etapa ou um determinado setor da experiência em questão13. Sua validade reside na possibilidade expressa na narrativa que dá forma ao vivido quando os homens elaboram e experimentam a história de sua vida14. A escolha deste método deve-se ao objeto em estudo buscar compreender os significados individuais e coletivos do processo saúde-doença, vivenciados por agentes sanitaristas expostos a inseticidas, e os métodos qualitativos permitem interpretar os significados e representações dos fenômenos partilhados culturalmente pelos grupos sociais.
Atualmente, os estudos qualitativos gozam de reconhecimento, haja vista empregarem métodos que demonstram "clareza de critérios no julgamento da pertinência do caminho percorrido pelos pesquisadores qualitativistas, desde o plano de pesquisa, passando pela coleta de dados, até a interpretação dos resultados"15. Porém, deve ser lembrado que os limites destes estudos estão ancorados na sua impossibilidade de realizar generalizações estatisticamente representativas, sendo sua validade relacionada ao conhecimento original produzido, podendo oferecer a outros pesquisadores hipóteses e possibilidades de novos estudos15,16.
Os atores deste estudo foram agentes sanitaristas, que já foram ou ainda são expostos a inseticidas durante suas atividades, e que relataram alguma alteração na saúde, decorrente do uso destes produtos. Esta informação foi coletada durante um estudo piloto realizado anteriormente, em 2005. Nesse estudo, foram detectados trinta agentes que se afastaram das atividades com inseticidas, devido ao surgimento de problemas de saúde11. Além destas características, foram considerados como critérios de seleção dos informantes-chave: ter, no mínimo, dez anos de serviço prestados à instituição de trabalho; ter sido ou estar afastado de atividades com inseticidas; apresentar condição intelectual, emocional, médica e física para participar do estudo e aceitar livre e esclarecidamente participar da pesquisa.
O instrumento de coleta de dados foi a entrevista aberta. A escolha por esse tipo de entrevista deveu-se à profundidade que a mesma permite, aproximando o pesquisador da essência do objeto em estudo e favorece aos entrevistados falar livremente sobre as experiências vivenciadas.
As entrevistas foram agendadas previamente, no local e horário desejados pelos entrevistados, realizadas individualmente e gravadas, com duração média de sessenta minutos. Durante essas sessões, foram observadas também as expressões físicas e emocionais dos entrevistados e anotadas em diário de campo.
Para atingir o objetivo proposto, foram realizadas dez entrevistas, utilizando-se como critério a saturação das falas por recorrência das informações. Estabeleceu-se um corte temporal, partindo do início das atividades com inseticidas até o abandono destas, ou até o momento das entrevistas. As falas dos agentes foram transcritas, preservando o anonimato dos envolvidos, bem como o nome de pessoas e instituições citadas pelos mesmos. Assim, foi dado a cada agente o nome de um pássaro.
A análise dos dados procedeu ao ordenamento das informações coletadas. As entrevistas foram lidas e agrupadas segundo as categorias de sentido, respeitando os objetivos propostos. Desse modo, constituem-se as categorias de análise: perfil dos agentes; controle de endemias; condições de trabalho e riscos à saúde; alterações na saúde.
A análise da história de vida dos sujeitos foi realizada através da análise do discurso, que visa analisar não só a fala, mas também os sentimentos e expressões demonstradas pelo relator durante a narrativa. Para Bardin17, discurso na prática das análises é toda a comunicação estudada não só ao nível dos seus elementos constituintes elementares (a palavra, por exemplo), mas também e, sobretudo a um nível igual e superior à frase (proposições, enunciados, sequências). [...] O discurso não é transposição transparente de opiniões, de atitudes e de representações que existam de modo cabal antes da passagem à forma linguageira.
Todos os participantes assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido e a pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética da Universidade Federal do Ceará.
Resultados e discussão
Perfil dos agentes
No passado, os agentes sanitaristas eram conhecidos por guardas. Foram entrevistados agentes que exerciam diferentes funções como guarda de campo, laboratorista e guarda-chefe. A admissão foi feita através de recrutamento e seleção, na qual eles eram avaliados por meio de um teste. Todos eram homens, a maioria casada e jovens no momento da admissão, com 25 anos de idade ou menos. O nível de escolaridade nesse período era predominantemente baixo, tendo poucos ingressado na instituição com o ensino médio. Ao iniciarem suas atividades, tornou-se impossível dar continuidade aos estudos, diante do regime de trabalho.
Quase todos os agentes apresentavam mais de vinte anos de trabalho dedicados ao controle vetorial nas campanhas de peste, febre amarela, Chagas, esquistossomose, calazar e dengue, em todo o Estado do Ceará, e alguns atuaram também em outros estados. Atualmente, alguns se encontram aposentados ou afastados do contado direto com inseticida.
Naquela época ninguém queria trabalhar nesse trabalho, porque chamava-se de mata rato, era desprezado pelas pessoas (Azulão).
Praticamente tudo que eu aprendi foi depois que eu parei de trabalhar porque, no momento, eu era praticamente analfabeto. Eu parei de estudar, eu optei mesmo pra ajudar meu pai, sabe? Por incrível que pareça, eu tô concluindo o 2º grau agora, com 54 anos de idade (Pintassilgo).
As características dos agentes, especialmente no período de ingresso na instituição de trabalho, revelam que se tratava de trabalhadores vulneráveis à aquisição de danos à saúde. Além de serem jovens, possivelmente despreparados para a vida, possuíam baixa escolaridade, o que limitava a percepção do grau de periculosidade que o trabalho ofereceria.
Controle de endemias
Desde a década de quarenta, o controle vetorial e de outras espécies consideradas pragas no Brasil é feito principalmente por meio de praguicidas. O primeiro deles foi o organoclorado DDT para o controle do Aedes aegypti, durante a campanha da febre amarela, vindo a ser substituído posteriormente por outros grupos de inseticidas: organofosforados, carbamatos e piretróides18.
Segundo os agentes entrevistados, foram usados diversos tipos de formulações químicas para o controle de endemias no Ceará, destacando-se: cianogás, DDT, BHC, bailucid, abate, k-othrine, malathion, cipermetrina e outros pertencentes aos mesmos grupos. Essa estratégia de controle permitiu que os agentes fossem expostos a múltiplas formulações químicas e de forma prolongada.
O controle do barbeiro naquela época era através de pulverização das casas. Trabalhei com BHC numa faixa de mais de dez anos e esse BHC foi proibido. Depois eu trabalhei com muitos produtos, o k-othrine, cipermetrina e outra série de produtos (Bem-te-vi).
No combate à malaria, eu trabalhei com o DDT, no combate à peste eu trabalhei com o DDT a 75% e o cianogás. No combate à dengue, eu trabalhei com malathion, abate, sidion, com vários produtos. O pior não era nem o DDT a 75%, era outro produto que era usado pra se combater o rato na toca, tipo uma bomba de encher pneu de bicicleta, e nesse produto tinha o cianogás, um produto altamente tóxico, que hoje se sabe a gravidade do produto, na época não se sabia (Pintassilgo).
Quando eu entrei, eu fui trabalhar com um produto chamado bailucid, que hoje não existe mais, foi proibido. Nós trabalhávamos com este bailucid para matar os caramujos, mas antes de matar os caramujos, matava os peixes, qualquer ser que vivia dentro d'água (Patativa).
As falas demonstram que a exposição ocupacional a diferentes agentes tóxicos ocorreu sem que os mesmos tomassem conhecimento da toxicidade dos produtos. Apenas com a proibição imposta pelas agências sanitárias é que os mesmos tomaram conhecimento dos riscos ocupacionais aos quais estavam expostos.
Em trabalho de revisão feito por D'amato19, embora o uso de DDT e demais organoclorados tivesse sofrido restrição no Brasil a partir de 1971, o emprego deles continuou a ser permitido nas campanhas de saúde pública (malária e leishmaniose) e o uso emergencial na agricultura. Em anos mais recentes, debatedores da Organização Mundial de Saúde discutiram sobre a proibição do DDT, baseados na associação entre uso de DDT e câncer humano, bem como de DDT no leite materno; concluíram que não havia provas suficientes de seus efeitos à saúde humana, após aplicação em interiores domiciliares, não havendo justificativa de ordem toxicológica ou epidemiológica para modificar a política de controle vetorial, através de aspersão no interior de residências. Isto significa que os trabalhadores continuarão a se expor ao DDT e, por sua vez, mais níveis do produto se acumularão no ambiente.
Condições de trabalho e riscos à saúde
Alguns agentes afirmaram ter recebido treinamento antes de iniciarem o combate aos vetores através de praguicidas. No entanto, esta afirmação não foi comum a todos. Segundo eles, o treinamento era simplesmente operacional e de conduta, ou seja, restringia-se ao preparo e aplicação dos inseticidas e ao comportamento, que se espelhava nas campanhas de guerra. Havia dentro da instituição tratamentos diferenciados para cada cargo dentro de um sistema hierárquico. Nas falas dos agentes, quando eles se referem a "eles", estão falando dos seus superiores, guardas-chefes, supervisores e outros. Nenhum agente relatou ter recebido orientação quanto aos riscos para a saúde. Percebeu-se pelas falas e expressões que a orientação tinha cunho de ordem e não de informação ou cuidado, o que gerava um aumento no risco de intoxicações pelos produtos usados. Essa falta de informação nessa categoria também foi observada por outros autores, ao constatarem que a grande maioria possui nível de escolaridade baixa, não permitindo a realização de leitura ou compreensão das instruções dos rótulos das embalagens7.
Os instrutores não orientavam nada como usar equipamentos de segurança. Nós mesmos que tinha que ter cuidado em si mesmos, tinha treinamento adequado sobre aplicação de inseticida, nas paredes, os retoques, mas sobre as orientações dos cuidados, não tinha. Muitas vezes a gente estava fazendo uma borrifação e o vento vinha e banhava a gente todinho (Sabiá).
Todo mundo sabe que o abate é tóxico, na embalagem fala que é tóxico e eles falavam que isso aqui não faz mal: "Se vocês chegarem em uma casa que alguém for falar que não vai deixar botar na caixa d'água porque faz mal, você diga que não faz mal" (Canário).
A diferença do nosso trabalho pro regime militar era muito pouco. A diferença era que a gente usava inseticida e eles usam bala, fuzil, essas coisas (Pintassilgo).
No passado, as campanhas eram feitas em forma de jornada, que se prolongavam por um mês ou mais na zona rural. O deslocamento no campo era feito a pé, de uma residência a outra, e até entre municípios. Os guardas eram responsáveis pelo transporte do material de trabalho e pela providência da alimentação. Assim, todo o material e pertences eram carregados sobre os ombros.
A gente levava o cianogás, o inseticida DDT até enquanto ele não fosse usado, e as ratoeiras pra capturar os roedores domésticos e os silvestres nas roças e a bomba. Nessa época, tinha jornada, chegamos a passar até quarenta dias fora. E o inspetor chegava no carro naquela mordomia e nós no pezim né! (Pintassilgo).
Você fazia um deslocamento de mais de légua com a bomba nas costas, uma bolsa de veneno, a bolsa de roupa e um balde. Então você chegava com uma légua você estava todo suado...a sua própria roupa enxugava seu próprio corpo com o veneno. A bolsa de inseticida levava umas dez cargas de inseticida, a bomba pesava mais de dez quilos. Acho que era uma faixa de vinte quilos (Sabiá).
Perguntaram em uma reunião por que a gente era privilegiado e andava de carro. Tinha o carro que a gente andava com quarenta ratoeiras cada guarda. A gente pegava carona com os ratos, porque os ratos era quem tinha privilégio e nós não (Beija-flor).
Eles eram carrascos demais. Eu não conto as vezes que eles saíam de carro e a gente saía de pés. Parece que eles eram instruídos para maltratar a gente (Tico-tico).
Segundo os depoentes, a instituição raramente, fornecia EPI, e quando o fazia, era de qualidade ruim, que não oferecia proteção ou em quantidade insuficiente. Além disso, quando havia o desgaste dos equipamentos, não havia reposição.
Na campanha de Chagas, eu trabalhava com um inseticida muito forte, o BHC. Então, nessa época, não tínhamos proteção nenhuma, não tinha luva, não tinha máscara, nada, era sem nada. Eu fazia uma máscara por minha conta, um saco que eu fazia uma careta, botava na minha cabeça, mas não adiantava porque queimava demais. A gente tinha uma farda só. Passava uma semana todinha com uma farda só (Bem-te-vi).
Quando ia tomar banho, devido o veneno ficar queimando, a gente não podia sair de dentro d'água, a gente ia tomar banho num açude. O veneno ficava queimando, ficava a pele toda irritada, todo me coçando. Eu já tive foi delírio (Beija-flor).
Às vezes, a gente trabalhava sem máscara, sem luva, botava só um pano no nariz porque faltava máscara(Pitiguari).
Houve um movimento aí na saúde do trabalhador pra que você usasse aquele equipamento de segurança, mas aquilo foi uma coisa quase temporária, que ao passo que aquele equipamento ia se desgastando não tinha uma política de reposição. Quando tinha aquelas máscaras que os filtros se desgastavam, geralmente era muito difícil pra você receber ou trocar a peça de reposição (Pintassilgo).
As condições de risco no trabalho dos agentes parecem não ter sofrido muitas mudanças. Relatos de agentes que estão ainda em plena atividade revelam a falta de proteção para o trabalhador, especialmente aqueles que sofrem exposição aérea, como os agentes do "fumacê".
Segundo as palavras de um motorista, o EPI que possuía era "só o macacão. Nenhuma luva, nem máscara, nem nada. Quando não tinha ar condicionado no carro, não era todo mundo que aguentava não" (Tico-tico). Essa situação revela o descumprimento da cláusula dos convênios do Programa de Erradicação do Aedes aegypti(PEAa) firmados entre estados e municípios, que tratava do comprometimento de garantir aos manipuladores dos inseticidas exames periódicos e EPI20.
A falta de EPI é um fato que se repete também entre agentes de outras localidades do país. Estudo realizado com trabalhadores do Estado de Pernambuco revelou que somente 2,9% usavam proteção auditiva durante a nebulização10. Já em São Paulo, servidores foram avaliados quanto ao ruído provocado pelo desinsetizador costal motorizado e os resultados indicaram a necessidade do uso de dois protetores auriculares para minimizar os efeitos à saúde auditiva, bem como melhoria na cobertura dos exames audiométricos21.
Além do exercício das atividades sem proteção, os agentes enfrentavam outros problemas no percurso. A dificuldade de conseguir água e alimentação era constante. Geralmente, as refeições dependiam de doações por parte da população. Em períodos de seca ou em regiões pobres, era comum dormir sem jantar ou iniciar os trabalhos no dia seguinte, sem café da manhã.
Naquela época, a gente se alimentava dessa maneira: pedia o almoço na casa daquele cidadão, pedia a janta, você tinha um certo apoio da população. Mas já negaram refeição. Quando isso acontecia, a gente dormia sem comer. No outro dia, a alimentação era café, somente o café. Faltou água várias vezes. Aqui no município do Araripe, à noite num tinha água pra gente tomar banho, conseguimos um pouco d'água num barreiro pra fazer a comida; nós mesmos fizemos nossa comida, e pra tomar banho, ninguém tomou não (Sabiá).
Lhe juro, perante Deus do céu, que muitas vezes eu fui dormir com fome, sem janta (Asa branca).
As condições em que os agentes eram deixados nas cidades eram precárias. Algumas vezes, eles conseguiam colaboração da prefeitura e montavam os pontos de apoio (PA), que serviam tanto para o estoque do material, quanto de abrigo durante o período da jornada de trabalho. Desta forma, além do contato com os produtos químicos durante a aplicação, os agentes ainda dividiam o mesmo espaço para estadia.
A gente viajava e conseguia um PA, ponto de apoio, e o pessoal guardava o inseticida e tambores de gasolina e outros produtos mais, e a gente dormia juntamente com esses produtos, de lado, embaixo da rede, às vezes servia até de travesseiro, como se dizia (Canário).
No PA, era tudo misturado. Eram sacos, carradas de caminhão de BHC e a gente dormindo dentro, setenta a oitenta pessoas dormindo dentro de uma casa (Tico-tico).
Vários relatos sobre acidentes de trabalho foram feitos. Acidentes com a bomba de inseticidas e intoxicações eram constantes. Mesmo assim, os trabalhadores não possuíam nenhuma assistência, sendo obrigados a continuar trabalhando.
Às vezes, a bomba estourava. Aí botava a bomba no chão e ia consertar. Quando isso acontecia, a gente lavava o rosto com água e continuava o trabalho. Eu ficava tonto, sentia dor de cabeça, insônia, eu num dormia não(Sabiá).
Se tivesse outra roupa na bolsa, trocava, mas se não, trabalhava com as costas queimando igual fogo(Pitiguari).
O processo de higienização é de fundamental importância para minimizar os efeitos dos inseticidas no corpo, pois a maioria deles tem absorção dérmica e as roupas impregnadas aumentam o contato destes com a pele. Percebe-se que os servidores não adotavam hábitos de higiene adequados, pois só se banhavam no final do dia, e quase sempre voltavam a usar a mesma farda no dia seguinte. A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) recomenda, em seu manual de normas técnicas, que deve ser evitado contato com inseticida e, se isso acontecer acidentalmente, o local deve ser lavado com água e sabão imediatamente, e o uniforme deve ser trocado. Ainda refere que aqueles que trabalham com inseticidas ultrabaixo-volume devem lavar diariamente os seus uniformes20. Mas, segundo os depoentes, o cumprimento dessa norma era inviável, pois não havia fardamento suficiente, já que eram doadas duas fardas por ano.
Os familiares, especialmente as esposas, também sofriam com o trabalho dos agentes, pois indiretamente tinham contato com os inseticidas durante a higienização das fardas. Muitos agentes relataram a percepção de reações orgânicas em suas esposas ou reclamações das mesmas.
A minha esposa suportava porque era o jeito. Mas o fardamento quando ela lavava que ia engomar, ficava espirrando direto (Sabiá).
Antes ela nunca apresentou não, mas de uns tempos pra cá, ela apresenta uma alergia, começa a coçar, incha, queima a pele dela, inflama mesmo. Às vezes eu fico pensando que pode ter sido consequência desse veneno(Patativa).
A participação da mulher na cadeia de exposição aos inseticidas não tem sido considerada com o mesmo padrão de risco dos homens. Neste estudo, sua colaboração se dava na higiene das roupas dos esposos ou filhos, mas há outras situações importantes de serem lembradas. Na agricultura, muitas mulheres se expõem diretamente aos agrotóxicos durante as borrifações, auxiliando o agricultor ao segurar a mangueira do pulverizador, completamente desprotegidas3.
Alterações na saúde
Os agentes sanitaristas relataram diversos problemas de saúde, observados também em outros estudos publicados sobre os riscos da exposição a inseticidas3, 12. Foram citados sinais de intoxicação aguda como tonturas, vômitos, desmaios, cefaléia e espirros. Entre os sinais de intoxicação crônica, foram citados alergia respiratória, problemas de pele e alteração no sistema nervoso, tais como amnésia e insônia. Outros já se encontram aposentados devido a patologias mais graves, como atrofia cerebelar. Também foi referido a ocorrência de osteoporose, púrpura, câncer, alcoolismo e hipertensão.
Eu só vivia nervoso. Era o inseticida que era demais. Eu acho que é porque atingia demais os nervos. Uma junta médica me afastou do trabalho porque estava afetando muito a mente, sabe? Quando eu trabalhava com inseticida, eu sentia muita insônia. A partir do momento que seus nervos são atingidos pelo veneno, você não dorme mais não. Agora por último eu fiz um exame e deu diminuição no fêmur e osteoporose (Sabiá).
Meu comportamento na época que usava os produtos era violento. Nesse tempo que eu trabalhei, eu tive umas quinze suspensões por causa de briga com os colegas. Eu já sou aposentado porque eu tive contato com inseticida. Segundo minha aposentadoria, é por atrofia cerebral, amnésia, e eu acho que é por causa do inseticida (Bem-te-vi).
Eu tenho atrofia cerebelar. O neurologista fala que foi do veneno (Asa branca).
A exposição prolongada a diversos inseticidas atinge o sistema nervoso do ser humano, especialmente aqueles inibidores das colinesterases, como os organofosforados e carbamatos. Estas enzimas são responsáveis pela hidrólise da acetilcolina, um mediador químico da transmissão do impulso nervoso que, em excesso, prejudica seriamente o sistema nervoso. As colinesterases são marcadores biológicos da exposição a organofosforados e carbamatos, pois estando com atividade reduzida, indicam alterações geradas por diversas doenças, entre elas hepáticas, desnutrição, infecções agudas, infarto do miocárdio e alcoolismo, ou por agentes como os citados pesticidas. Assim, é considerada obrigatória a dosagem periódica da colinesterase nos manipuladores de inseticida, devendo ser realizada, no mínimo, a cada seis meses. Porém, a FUNASA definiu que a periodicidade dos exames deveria ser quinzenal e, dependendo do resultado, o trabalhador deveria ser afastado temporariamente ou definitivamente de atividades com inseticidas20, o que parece não ter ocorrido em tempo hábil.
Além das colinesterases, alguns organofosforados podem alterar as esterases, sendo a principal delas a neurotoxicoesterase. Esta enzima, quando inibida, pode determinar no homem neuropatia periférica nos membros inferiores por ação neurotóxica retardada, que surge geralmente após quinze dias da intoxicação aguda inicial22.
O malathion foi outro organofosforado amplamente usado nas campanhas antivetoriais e é reconhecidamente tóxico para seres humanos e carcinogênico para animais. Essa situação caracteriza uma condição de risco de exposição múltipla dos agentes sanitaristas que atuam nesses programas e campanhas, aplicando esses produtos no ambiente e nos domicílios. Embora os piretróides tenham mecanismos de ação diferente no organismo, também podem alterar o sistema nervoso, pois atuam nos receptores dos canais de sódio das membranas das células nervosas, despolarizando-a e promovendo a hiperexcitabilidade nervosa22. No entanto, outros agravos podem estar associados ao uso destes inseticidas, como a perda auditiva, observada em trabalhadores de Pernambuco10.
Quanto aos organoclorados como o DDT e outros, atuam sobre o sistema nervoso central, resultando em alterações do comportamento, distúrbios sensoriais, do equilíbrio, da atividade da musculatura involuntária e depressão dos centros vitais, particularmente da respiração. Entre outros danos à saúde, podem provocar neuropatias periféricas, inclusive com paralisias, aplasia medular, lesões hepáticas, renais, arritmias cardíacas e dermatoses. Estudos revelaram efeito cancerígeno em animais de laboratório1. Muitas dessas patologias acometeram os servidores, embora não seja possível identificar o agente químico responsável, já que a exposição foi múltipla e prolongada.
Hoje eu sou um homem hipertenso, tomo dois comprimidos por dia há mais de vinte anos, em consequência desse trabalho. E tem outras coisas que outras pessoas que trabalhavam adquiriram pior, doenças renais, outros pegaram até problemas circulatórios, mas tudo, se ligar bem, foi em consequência desse contato com o inseticida. A minha herança do serviço público é essa. Mas infelizmente tinha outros colegas que não tiveram a mesma sorte, alguns chegaram até a contrair o câncer (Pintassilgo).
O trabalho acabou com minha saúde, hoje eu tenho doença do pânico, tenho depressão, tenho ansiedade, tenho problema de pele muito sério (Beija-flor).
O que me levou à aposentadoria é porque eu sou hipertenso e tive um problema na perna, essa parte aqui do tornozelo, o osso gasto. Foi o acúmulo de inseticida (Azulão).
Eu tive um problema de púrpura, eu comecei a ficar com umas manchas roxas pelo corpo e muito doloridas, quase pretas; eu fui para o médico e ele me encaminhou para fazer uns exames, ver como é que estavam as plaquetas -" e vamos torcer para não ser leucemia". Então eu fiz um mielograma várias vezes para ver se era, e graças a Deus não era, era só a púrpura.Com o medicamento não teve cura, não deu jeito, as plaquetas eram sempre baixas, eu toda semana fazia o exame para ver como estavam as plaquetas e sempre baixas; não deu certo não, eu tive que tirar o baço (Canário).
Quanto ao alcoolismo, os agentes acreditam ser consequência da distância familiar, ausência na convivência diária com seus filhos e suas esposas. Havia naquela época uma crença, que perdura até hoje, bastante disseminada entre aplicadores de inseticidas, sobre o consumo de cachaça para inativar os efeitos indesejados desses produtos.
Eu acho que se você entrevistar cem pessoas aqui, noventa vai dizer que bebiam. Quando terminava o expediente, era uma forma de você se livrar do inseticida. A gente tinha a saudade, a tristeza de você tá abandonado naquelas matas (Tico-tico).
Eu bebia após cada aplicação, bebia cachaça. Talvez a gente bebesse mais porque passava muito tempo fora de casa e aí juntava a saudade. Quase todos bebiam. Uns ficaram alcoólatras e morreram. Teve um aí que morreu há uns dois anos, três anos no máximo. Ele morreu na ativa. Vários colegas já morreram. Teve um que não está nem com três meses, foi por causa da bebida. E tem outro que está afastado por causa de bebida. Eu mesmo, quando fui ao médico para me aposentar, o médico disse que ou eu parava de beber ou eu tinha seis meses (Bem-te-vi).
Alguns dos meus colegas ficaram viciados. Teve um viciado que, depois dele morto, a mosca que chegasse a pousar no corpo dele morria. Têm é muitos que já morreram, da minha época. Juntava a cachaça com inseticida (Sabiá).
As doenças relatadas são de diversos grupos na sua relação com o trabalho. Variam de doenças nas quais o trabalho é causa necessária (doença profissional) àquelas cujo trabalho aumenta a frequência ou desencadeia um processo latente23.
É importante salientar que o grupo de agentes entrevistados poderá ser portador de outras patologias não citadas, pois o conhecimento da relação entre o uso de inseticidas e alterações na saúde ainda é pouco conhecido. Sendo assim, há possibilidade de muitas doenças terem sido ocultadas, por eles não as considerarem como consequências de sua atividade laboral.
Não se teve a intenção de apontar os inseticidas como agentes responsáveis pelos agravos relatados, mas os depoimentos dos servidores revelaram condições de trabalho geradoras de risco à saúde dos mesmos, desde quadros de intoxicações agudas a crônicas, além de outros problemas, como alcoolismo. Estas condições não se referem somente à exposição ocupacional, mas a todo o contexto de trabalho em que estavam inseridos. Muitas patologias referidas podem ter sido geradas por um conjunto de fatores, desde a exposição aos inseticidas sem os devidos EPI, às condições de trabalho que contribuíram para fragilizar a saúde dos mesmos, tais como as condições nutricionais, a falta de assistência à saúde, o esforço físico continuado e o consumo de drogas lícitas (álcool e fumo), que podem ter facilitado a absorção dos inseticidas.
Durante os relatos, foram expressos sentimentos de revolta e sofrimento, principalmente em relação à falta de orientação que não receberam no passado, o distanciamento da família e à perda da saúde, mas, ao mesmo tempo, todos tinham orgulho de ter cumprido seu dever com a saúde pública.
Constatou-se que os profissionais foram desrespeitados como seres humanos e o descumprimento dos direitos trabalhistas, evidenciando-se o descaso por parte dos seus superiores e instituição contratante. Enquanto promoviam a saúde pública, a deles era esquecida. A pressão psicológica causada e a cobrança pela produção de trabalho colocaram os atores desta história em condições de sofrimento psíquico; eram tratados em muitos momentos mecanicamente e não como pessoas prestadoras de serviço à comunidade.
As condições de trabalho no controle de endemias atualmente têm sofrido mudanças. As políticas de saúde dos trabalhadores são mais atuantes, mas, por outro lado, existe a política de terceirização dos atuais agentes sanitaristas contratados, criando um novo grupo de risco, pois trabalham sem nenhum tipo de seguro de insalubridade e/ou capacitação prévia quanto ao trabalho e exposição ocupacional. A escassez de EPI ainda continua e o uso intensivo de inseticidas também. Portanto, é preciso que sejam criadas novas estratégias de controle vetorial, que não coloquem em risco a saúde dos trabalhadores, o meio ambiente e a vida.
Colaboradores
EP Lima trabalhou na coleta, transcrição e análise de dados. SMB Lopes e LHS Araújo trabalharam na coleta e transcrição dos dados. MIM Amorim trabalhou na coleta de dados. KRT Neves e Maia ER trabalharam na elaboração metodológica e revisão do texto.
Agradecimentos
A todos os agentes sanitaristas que participaram dessa pesquisa.
Referências
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Artigo apresentado em 30/04/2007 Aprovado em 24/07/2007 Versão final apresentada em 19/10/2007
Maracanaú 15 de Junho de 2012
Ola tudo bem? Estivemos inativos por um longo periodo, mais estamos de volta!
Nos ultimos dias 12, 13 , 14 de Junho de 2012, os ACS e ACEs estiveram mobilizados em Brasilia para que houvece avanços na negociação do piso salarial nacional, contudo houve muita manobra de parlamentares afim de lerem e votarem o relatorio final MP n.º 568/12 sem as emendas do nosso piso. As lideranças presentes dos ACS e ACEs enfrentaram muita ressistencia mais foram vitoriosos e conceguiram cancelar tal momento daqueles que não queriam as nossas emendas e marcar um novo momento com a CONACS para que seja feita as considerações finais.
No dia 16 de junho a FAECE realizará encontro com ACEs da Associação do Sertão Central para tratar de atualizações e deliberações para a categoria que pertence aquela região
MOMENTO DE MOSTRAR FORÇA!!!
07/06
A mobilização para próxima semana será decisiva para a votação do Piso Salarial, pois serão realizadas várias reuniões com o Governo Federal e parlamentares no intuito de decidir sobre a forma que se dará a votação do Piso Salarial, ou seja, via MPV 568 ou ainda pelo PL 7495/06.
CONVOCAÇÃO 06/12
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutárias, e em conformidade com as deliberações da Assembleia Geral da CONACS, vem por meio deste CONVOCAR, os ACS e ACE a se fazerem presentes na 4ª Semana de Mobilização Nacional em prol da aprovação do PL 7495/06 que trata da Regulamentação do Piso Salarial Nacional e PCCR dos ACS e ACE que acontecerá em Brasília na Câmara de Deputados Federais, nos dias 12,13 e 14 de junho, com início às 08:00 h da manhã do dia 12.
A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos e associações da categoria será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.
OBS: A CONACS não se responsabiliza por quaisquer despesas relacionadas à alimentação, transporte ou acomodações.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
Contatos:
Conacs2011@hotmail.com
Fone/fax: 062 3505-1315 ou 62 9949-8365(vivo) 62 8196-3838(tim)
A FAECE REALIZOU NO DIA 30 DE ABRIL DE 2011 O SEU 4.º CONGRASSO DA CATEGODIA, NA PAUTA DEBATEMOS SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA COM A PRESENÇA DO DEP. FEDERAL RAIMUNDO GOMES DE MATOS E O DEP. FEDERAL CHICO LOPES AMBOS DA BANCADA CEARENCE, TODOS REFORÇARAM O APOIO A CATEGORIA DOS ACEs, TAMBEM ELEGEMOS CONSELHEIROS PARA A VAGA DE CONSELHEIRO ESTADUA DE SAÚDE, AGORA É SÓ FAZER VALER O DIREITO DE ACENTO CONQUISTADO NA CONFERENCIA ESTADUAL DE SAÚDE AQUI NO CEARÁ, NO FINAL CRIAMOS UMA AGENDA PARA DEBATERMOS EM SEIS REGIÕES DO ESTADO O PCCS DOS AGENTES DE ENDEMIAS : A agenda dos fóruns nas datas; dia 14 /05 Tiangua, 19/05 Limoeiro, 21/05 Euzebio 28/05 Sobral, 04/06 Mombaça, 11/06 Crato, 17/06 QUIXERAMUBIM. A confirmar, Canidé, Itapipoca e Morada Nova. Ainda teremos Assembleias de debates sobre o PCCS em Maracanaú que foi incluido na palta, Fortaleza a confirmar, pacatuba confirmado e Maranguape
A FAECE REALIZA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO MUNDO JOVEM E CENTRO EDUCACIONAL DOMINGOS SAVIO EM CONCORDANCIA COM SINE IDT NO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, NO QUE DIZ RESPEITO A INCLUSÃO DOS JOVENS E ADULTOS NO MERCADO DE TRABALHO. ISSO SE REALIZA NA ORIENTAÇÃO E CONDUÇÃO PARA OS RECURSOS HUMANOS DAS EMPRESAS DA REGIÃO. OS PARCEIROS JEIMES PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MUNDO JOVEM, VERA DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DOMINGOS SAVIO, SR. WILSON REPRESENTANDO O SINE IDT E MARCOS BRITO 1.º COORDENADOR DA FAECE, TEM TRABALHADO PARA OFERECER UMA ALTERNATIVA PARA JOVENS , ADULTOS E EMPRESAS.
JOVENS E ADULTOS SENDO ORIENTADOS PARA O MERCADO DE TRABALHO
Data de Apresentação: 08/07/2009 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Matérias sujeitas a normas especiais: Especial Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento; SERCO(SGM): Comissão em funcionamento.
Ementa: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.
Indexação: Alteração, Constituição Federal, Saúde, lei federal, critérios, piso salarial profissional, plano de carreira, regulamentação, atividade profissional, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias.
Despacho: 1/9/2009 - .NOVO DESPACHO À PEC 391/09: CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Oficie-se. Publique-se.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109) - Aprovado, por unanimidade, o Parecer da Relatora, favorável com substitutivo.
INFORMANDO: Informamos a todos os Diretores, que no dia 03/10/09, às 09:00hs, na Sala de Reuniões do Sintsef, haverá reunião da Diretoria da FAECE, onde estará em pauta: Debate sobre a criação dos Sindicatos Regionais, A Filiação da FAECE na CUT ou CTB, Prestação de Contas, Assebléia geral com os Agentes de Endemias da Região Metropolitana, que estamos pessando em fazer na segunda quinzena de Outubro e assuntos internos. SENHOR DIRETOR, ESTEJA PRESENTE, POIS PRECISAMOS DA SUA VALOSA OPINIÃO E DO SEU ESTIMADO APOIO.
INFORMANDO: Nos dias 15/16/17 de Setembro, mandamos representante para Brasilia/DF, afim de acompanhar a votação da PEC-391/09, que trata no seu texto, do PCC, foi uma luta árdua, para que conseguissemos aprova-la, mais que no finl deu tudo certo como queriamos, os Deputados Federais, por UNANIMIDADE, aprovaram a PEC, que cria o Plano de Cargos e Carreiras para nossa categoria, e que no seu texto, também inclui o Piso Salarial, que é a PLS-196/09, de autoria da Senadora Patricia Sabóia, e que entrara em pauta de votação nos próximos dias. COMPANHEIROS, JUNTE-SE A NÓS NESTA LUTA, POIS, SOMOS UMA CATEGORIA FORTE, BASTA HAVER UMA GRANDE UNIÃO, PORTANTO, PROCUREM SE FILIAR A FAECE, PARA QUE TENHAMOS CONDIÇÕES DE ESTARMOS SEMPRE NA LUTA POR MELHORIAS PARA TODOS. Para a votação da PLS-196/09, estamos pretendendo formar uma grande comissão de Agentes de Endemias, para que possamos ir a Brasilia, e junto com companheiros de outros estados, lotar os Plenários, seja da Camara dos Deputados ou dos Senadores, mais o importante é que com essa união, nós Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, conseguamos alcançar as VITÓRIAS EM NOSSAS LUTAS, por esse BRASIL. TEMOS FORÇA, TEMOS PODER, BASTA QUE PARA ISSO, FAÇAMOS UM MOVIMENTO GRANDIOSO, E QUE ESTEJAMOS SEMPRE UNIDOS.
INFORMANDO: Informamos que, devido a grande repercursão da Audiência Pública do dia 21/08/09, na Assembléia Legislativa, a Diretoria da FAECE, tem recebido vários telefonemas de diversos Municipios, que ainda estão passando por problemas de Efetivação, pedindo nossa presença para que possamos conduzir esses problemas, com a ajuda dos companheiros que nescessitam desse apoio, os Diretores Marcos Brito e Luiz Makson, estão em viagem a Municipios, os últimos que foram visitados, foram os Municipios de,Ibicuitinga, Quixada, Chóro, Tauá, Eusébio e Coreaú, onde foram tratados assuntos que dizem respeito a Efetivação dos Companheiros, e no momento foram resolvidos de modo satisfatório para ambas as partes.
INFORMANDO: Informamos que hoje dia 26/08/09, foi votada na CAS(Comissão de Assuntos Sociais) em Brasília/DF., a PLS/196, que fixa o piso salárial dos Agentes de Combates às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, em R$ 930,00 (Novecentos e Trinta Reais), a mesma foi "APROVADA", por UNANIMIDADE, agora segue para a Camara dos Deputados, depois, para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sancionar. Tanto a Senadora Autora do Projeto, quando o Senador Relator do Projeto, estão tentando fazer com que o Projeto, vá direto para o Presidente, sem assim precisar ir para a Câmara dos Deputados. Veja abaixo, o que ficou decidido no CAS.
Fonte: Comissão de Assuntos Sociais - CAS (Brasília/DF).
Agentes de saúde
Também em decisão terminativa, os membros da CAS aprovaram projeto (PLS 196/09) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que institui o piso salarial nacional no valor de R$ 930,00 para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Para fazer jus ao piso, o profissional deverá ter o segundo grau completo.
De acordo com a proposta, o piso salarial será integralizado de forma progressiva e proporcional no prazo de 12 meses, contados a partir da entrada em vigor da lei. Caberá à União efetuar os repasses financeiros por meio de recursos de seu orçamento, na forma e nos limites previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), enalteceu o trabalho dos agentes de saúde e disse que eles exercem importante papel no combate às doenças e, por isso, devem ser valorizados. Todos os senadores presentes à reunião aplaudiram a proposta.
O projeto também segue para análise da Câmara dos Deputados.
Cláudio Bernardo/ Agência Senado
INFORMANDO: Aconteceu no dia 21/08/09, a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com as presenças do Dep. Estadual Antônio Granja (Presidente da Comissão de Saúde na Assembléia), o Dep. Estadual Júlio Cesar Costa Lima (Requerente da Audiência), Dep. Estadual Nelson Martins (Lider do Governo), Dep. Estadual Neto Nunes, Dep. Federal Arnon Bezerra, Dra: Rita (Representante da Senadora Patrícia Sabóia), Dr. Asevedo Quirino (Coordenador do Núcleo de Contrôle de Vetores do Estado), Dr. Geraldo Azevedo (Vice-Prefeito de Itapipoca), Sr. Marcos de Brito Gomes (Presidente da FAECE) e Representante da Procuradoria Estadual de Saúde (Representando a Dra: Isabel Porto), além de mais de 600 Agentes de Endemias de todo o Estado, para ser mais suscinto, havia representação de 118 Municipios. Na ocasião debatemos a respeito do Financiamento para o Contrôle de Endemias no Estado do Ceará, As Condições precárias de trabalho que encontram-se os companheiros, A PLS/196 (Que fixa o piso salárial da categoria em R$ 930,00) e a Efetivação dos 71 Agentes de Endemias que compõem o Núcleo Central da Secretaria Estadual de Saúde. Ao Final ficou acertado os que comporam a mesa Diretora da Audiência e os participantes, que vão ser criadas 02(duas) comissões, uma para se reunir com a bancada cearense de Deputados Federais e Senadores, para dar encaminhamento junto aos Senadores, no pedido de Refinanciamento das Endemias no Estado do Ceará, a outra comissão, que terá à frente o Deputado Nelson Martins, irá providenciar o mais breve possível, junto com o Governador do Estado, a Efetivação dos Companheiros que fazem parte do Núcleo Central da Secretaria Estadual de Saúde. Gostaria nesse momento de agradecer aos componentes da Mesa Diretora pela boa condução da Audiência, e não dismerencendo ninguém, gostaria de mandar um agradecimento ESPECIAL, aos Agentes de Endemias de todos os Municipios que se fizeram presentes , isso incluindo é claro, a grande cooperação e participação dos companheiros de Fortaleza, que vieram se juntar a nós, para abrilhantar mais ainda nossa Audiência... A TODOS, A DIRETORIA DA FAECE, MANDA UM ABRAÇO BEM FORTE, E O NOSSO MUITO OBRIGADOOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!!
INFORMANDO: Estamos convocando nesse ato, no minimo 01(UM) Agente de Endemias de cada Municipio do Estado do Ceará, a se fazerem presentes a Audiência Pública da nossa categoria, que se realizará na Assembléia Legislativa do Ceará, no DIA 21 de AGÔSTO de 2009, às 14:00hs, onde debateremos o FINANCIAMENTO DAS ENDEMIAS NO ESTADO DO CEARÁ, EFETIVAÇÃO DOS AGENTES QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADOS, dentre outros assuntos de grande relevancia para a Categoria: NÃO PERCAM ESTA OPORTUNIDADE DE REINVINDICAR SEUS DIREITOS, VAMOS LOTAR AS GALÉRIAS E A PLENÁRIA DA ASSEMBLÉIA, PRECISAMOS MOSTRAR NOSSA FORÇA, FAÇAM-SE PRESENTES C O M P A N H E I R O S ...
INFORMANDO: No último dia 18/07/09, a Diretoria da FAECE esteve reunida com vários Representantes de Municipios do Estado do Ceará, no Auditório do SINTSEF, onde na ocasião, debatemos sobre as Pautas da Audiência Pública, a situação dos Agentes de Endemias nos Municipios ali presentes, sobre a criação dos Sindicatos Regionais e outros Assuntos inerentes à categoria, na ocasião o 1º Diretor da FAECE, o Sr. Marcos de Brito Gomes, esclareceu muitas dúvidas dos companheiros, após a reunião todos estavam satisfeitos e agradeceram pelos esclarecimentos e que com certeza, saiam dali com dúvidas todas resolvidas. RECORDANDO: 13.ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE REPRESENTANTES DOS ACEs DE VARIOS ESTADOS DO PAÍS
Maracanaú 13 de julho de 2009
OLÁ TUDO BEM?
ESTAMOS DIVULGANDO OS NOMES DE MUNICIPIO QUE JÁ CONFIRMARAM PRESENÇA NA ASSEMBLÉIA DA FAECE NO DIA 18 DE JULHO SÁBADO PRÓXIMO DAS 9 AS 17H NA SEDE DO SINTSEF - RUA 24 DE MAIO 1201 CENTRO FORTALEZA-CE :
Confirme voce tambem, ligue agora para o N.º 085 - 87329693 Falar com Marcos Brito.
Maracanaú 11 de julho de 2009
OLÁ TUDO BEM?
Estamos convocando a categoria para uma Assembléia ordinária para o dia 18 de julho deste, com pauta: piso salarial nacional, efetivação, cargos carreira e salários, audiência pública no dia 7 de agosto na assembléia legislativa, estrutura FAECE e informes. Entre em contato para confirmar no n.º 085 – 87329693 falar com Marcos Brito. Divulgue!
Atenciosamente,
Marcos Brito
1.º Diretor da Federação dos Agentes de endemias do Estado do Ceará - FAECE
INFORMANDO:
No dia 26 de Junho estivemos wm Quixeramubim fundando o Sindicato dos Agentes de Endemias do Sertão Central que representará toda aquela região, o que se espera é maior agilidade nas questões da categoria, nosso proximo passo sera fundar o da região macro metropolitana, desde o momento os municipios que fazem parte desta macro entrem em contato no n.º 085 - 87329693 falar com Marcos Brito.
INFORMANDO:
NO DIA 21 DE AGOSTO ESTAMOS CONVOCANDO NO MÍNIMO UM AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DE CADA MUNICIPIO PARA UMA AUDIENCIA PUBLICA QUE SE REALIZARÁ NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTDO DO CEARÁ E TERÁ COMO PAUTA O FINANCIAMENTO DAS ENDEMIAS NO ESTADO ENTRE OUTRAS QUESTÕES.
INFORMANDO:
Nos Dias 16 e 17 de Junho estivemos em Brasilia com o compromisso de solicitar das autoridades do legislativo empenho no que diz respeito colocar em regime de votação a pls 196/09 que trata do piso salarial tivemos resultado satisfatorio, isso se deve muito ao empenho da CONACS Confederação das Agente Comunitaria de Saúde que tem cobrado sem parar acriação e implantação do piso estamos cobrando juntos.
Maracanaú 07 de Julho de 2009
Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Na terça-feira 30 de Julho deste, prevê a instituição de piso salarial nacional de R$ 930 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio.
Conforme o PLS 196/09, da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.
Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei.
Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir tanto os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.
O projeto, que agora seguirá para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), também prevê correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.
A proposta admite que, para integralizar o valor do piso, no prazo de doze meses, os entes responsáveis pela contratação considerem o somatório de qualquer vantagem pecuniária já paga aos agentes.
No entanto, se essa soma ultrapassar o valor de R$ 930, será resguardado o direito dos agentes já empregados em continuar recebendo acima desse valor.
Maracanaú 12 de Janeiro de 2009 Olá tudo bem? Estamos iniciando um novo ano e precisamos trabalhar e muito para que possamos vencer os desafios que nos aguardam, contamos com o apoio de todos voces, nos mantenham informados de como esta a situação de vosso municipio atravez do E-MAIL faeceendemias@hotmail.com, um abraço, Marcos Brito.
Resoluções da Assembleia Congressual de 20 de Dezembro de 2008; Foi feito uma avaliação do ano de 2008. Foi feito uma avaliação das Associações. Foi formada a agenda do 1.º trimestre de 2009. Foi debatido sobre a participação como mecanismo de referencia entre os Agentes de Endemias de todo o Estado e a FAECE Foi debatido sobre Deveres e Direitos da Categoria como forma de fortalecimento de direção. Foram debatidos propostas da Categoria, como piso salarial unico,saúde do trabalhador e qualidade de trabalho. foi redefinido membros da direção da faece por intermedio da plenaria.
Agenda para o inicio de 2009, Mês de Janeiro- Viagem para, Senador Sá, Quixadá, Quixeré, Aquiraz e Paramoti. Mes de Fevereiro- Quixeramobim e Adjancências, Cascavel e Região Norte. Visita a Baturité e em Março Congresso de aniverssario da faece.
Mudanças nas Coordenações: Coord. Administrativa: Fcº João Reis, José Leopoldo e Pedro Henrique. Coord. Org. Sindical: Diogo Regis Alves. Coord. de Finanças: Jorge Luis Gomes e Luiz Makson. Coord. Cult. e Mov. Populares: Antº Rubens e Isleudo de Souza Silva. Coord. de Comunicação: José Flávio.
EM MARÇO CONGRESSO DE ANIVERSSARIO DA FAECE MANDE UM E-MAIL CONFIMANDO SUA PARTICIPAÇÃO. NOS AJUDE A REPRESENTA-LOS, CONTRIBUA COM A FAECE, SOMOS GRATOS POR VOSSO RECONHECIMENTO. Marcos Brito 1.º Diretor Maracanaú
15 de Dezembro de 2008 PERNAMBUCO INFORMA: PAULO ROBERTO VITORIA DE SANTO ANTÃO Como esta, deve ter muitas outras que não divulgam. Lei de n° 3.359 de 07/01/02 - Depósitos Antecipados COISA BOA, NINGUÉM FICA SABENDO! Foi publicado no DIÁRIO OFICIAL em 09/01/02, A Lei de n° 3.359 de 07/01/02, que dispõe: Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.' Art 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pela internação. ' Art 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente lei. ' Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.' Não deixe de repassar aos seus amigos, parentes, conhecidos, enfim. Uma lei como essa, que deveria ser divulgada, está praticamente escondida! E isso vem desde 2002. Estamos em 2008! I
NFORMANDO: MIGUEL SANTOS PERNANBUCO Olá meu amigo aqui em Pernambuco temos um associaçao Intermunicipal, mais estamos tentanto montar a federação. queria saber se vc tem um modelo de seu estatuto e se pode mim enviar. Vir que vcs ai estão bem organizado. gostei do site. muito obrigado. I
NFORMANDO; SANDOVAL LOCAL: LAURO DE FREITAS / BAHIA Ja houve a efetivação, falta coisas mas estamos a providenciar, por exemplo um sindicato combativo, quem sabe um regional, já que temos um contigente muito favorável, pois tenho participado de curso de formação sindical, a saber um que aconteceu no dia 5,6e 7 de dezembro na fazenda do deputado zé neto com a representatividade de 12 municípios representados pelos acs e ace...
Maracanaú 12 de Dezembro de 2008 Olá,meus amigos da Federação! Informo-os que os Agentes de endemias do Eusébio estão com a seguinte programação: * Dia 12/12/08 ás 13:00 reunião com diretoria ; * Dia 19/12/08 ás 08:00hs Assenbléia Extraordinária na Esc. NEUZA DE FREITAS SÁ. * Pode confirmar à presença dos Agentes para Assembléia do dia 20/12/2008. José Flávio Ferreira da Costa Presidente
Maracanaú 09 de Dezembro de 2008 CONVITE A Federação dos Agentes de Endemias do Estado do Ceará – FAECE, esta convidando no mínimo um representante dos Agentes de Endemias deste conceituado Município, a se fazer presente Sábado, dia 20 de Dezembro de 2008 a partir das 8:00h tendo termino as 17:00h, para uma Assembléia geral Congressual, com a finalidade de: 1. Avaliar os deferimentos do ano de 2008 2. Reorganizar as Associações em todo o Estado 3. Criar a agenda de 2009 para todo o Estado 4. Criar mecanismos de referencia entre os Agentes de Endemias de todo o Estado e a FAECE 5. Debater sobre Deveres e Direitos da Categoria 6. Analisar outras propostas da Categoria 7. Redefinir membros da direção da faece por intermedio da plenaria. LOCAL: RUA 24 DE MAIO N.º 1201 FORTALEZA – CE SEDE DO SINTSEF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGAR PARA: (85) 87329693/ (85) 33842071/ FALAR COM MARCOS BRITO (085) 34878460 / 86215459 FALAR COM MAKSON PS: . Confirmar presença até dia 15/12/2008 1.º Diretor da FAECE - Marcos de Brito Gomes.
Maracanaú 05 de Dezembro de 2008 Prorrogado o Concurso Público para a FUNASA, veja portaria: PORTARIA Nº 368, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria MP nº 151, de 5 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2008, para até 31 de março de 2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO BERNARDO SILVA. As vagas disponiveis para quem tem nível superior são: administrador 25, analista de Sistemas 15, arquiteto 7, arquivista 1, auditor 15, bibliotecário 2, biólogo 10, contador 10, engenheiro 70, estatístico 5, farmacêutico bioquímico 30, geólogo 2, técnico em Planejamento e Pesquisa 8, sanitarista 4, técnico em Assuntos Educacionais 10. Nivel /Técnico: Agente Administrativo 185 Vagas. Técnico de Contabilidade 20.
Maracanaú 03 de Dezembro de 2008 INFORMANDO EUSÉBIO: Hoje as 7h30m os diretores da FAECE Marcos Brito e Luiz Makson estiveram no Municipio de Eusebio afim de fundar a Associação dos Agentes de Endemias do Referido Municipio. Após lido e aprovado o estatuto da entidade foi iniciado o processo de eleição da direção da mesma,em comum acordo fico definido que seria chapa unica, assim sendo, foi fundada mais uma entidade de representatividade da categoria dos Agentes de Endemias no Estado do Ceará. Marcos Brito.
Maracanaú, 02 de Dezembro de 2008. Neste referido dia a FAECE, representada pelo 1.º Diretor - Marcos de Brito Gomes e o Diretor Administrativo - Luis Makson,esteve reunida com o Secretário Estadual de Saúde - Dr. João Ananias. Na pauta, estava em discussão: 1º - A situação dos Agentes de Endemias a serem estadualizados; 2º - A situação das Endemias no Estado do Ceará; 3º - Audiência Pública para debater as endemias no estado do Ceará; 4º - A disponibilidade de um membro da Diretoria da FAECE, representando o Estado do Ceará afim de deliberar assuntos relacionados a categoria sem precisar a obrigatoriedade do ponto. Assim sendo ficou deliberado: Pauta 1 - O Secretário de Saúde incumbiu-se de acompanhar de perto o Processo de efetiveção da categoria a nivel estadual, também solicitou maior aproximação do gabinete do governador, afim de reforçar a tese. Pauta 2 - Esclareceu que a situação no Estado é preocupante, porém afirmou, que iria expedir Norma Técnica orientando os Municipios nas Campanhas de Endemias para o final de ano, também esclareceu que tratando-se do repasse no valor de R$ 6.800.000 que será enviado pelo Governo federal aos Municipios, será via Fundo a Fundo e que em breve teria outros esclarecimentos após reunião com o Ministro da Saúde. Pauta 3 - O Secretário de Saúde entrou em consenso, que ao invés de ser realizada uma Audiência Pública em relação as Endemias, convidou a FAECE para participar de uma reunião com todos os Secretários de Saúde dos Municipios Cearenses para o mês de Janeiro de 2009. Pauta 4 - O Secretário de Saúde deliberou uma avaliação juridica sobre a solicitação da disponibilidade requerida pela FAECE.
FAECE informa: Os Agentes de Endemias dos Municipios que visitam este site, favor informar por intermédio de e-mails a situação atual da categoria, afim de que possamos ter conhecimento e dar outras providencias. Nosso e-mail: faeceendemias@hotmail.com. 1.º Diretor da FAECE - Marcos de Brito Gomes.
CONVITE A Federação dos Agentes de Endemias do Estado do Ceará – FAECE, esta convidando no mínimo um representante dos Agentes de Endemias deste conceituado Município, a se fazer presente Sábado, dia 20 de Dezembro de 2008 a partir das 8:00h tendo termino as 17:00h, para uma Assembléia geral Congressual, com a finalidade de: 1. Avaliar os deferimentos do ano de 2008 2. Reorganizar as Associações em todo o Estado 3. Criar a agenda de 2009 para todo o Estado 4. Criar mecanismos de referencia entre os Agentes de Endemias de todo o Estado e a FAECE 5. Debater sobre Deveres e Direitos da Categoria 6. Analisar outras propostas da Categoria 7. Redefinir membros da direção da faece por intermedio da plenaria. LOCAL: RUA 24 DE MAIO N.º 1201 FORTALEZA – CE SEDE DO SINTSEF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGAR PARA: (85) 87329693/ (85) 33842071/ FALAR COM MARCOS BRITO (085) 34878460 / 86215459 FALAR COM MAKSON PS: . Confirmar presença até dia 15/12/2008 1.º Diretor da FAECE - Marcos de Brito Gomes.
Maracanaú 01 de Dezembro de 2008 AMAZONAS INFORMA: Bom dia,Aqui no estado do amazonas,foi realizado umconcurso públicopara agentes de endemias,no entanto mais de 30% dos agentes nãoi passaram,e há rumores que essas pessoas serão demitidas,por enquanto estamos na espectativa do que acontecerá com os nossos companheiros.O processo será dividido em três fases,as duas primeiras(provas objetivas e títulos ) já aconteceram,agora estamos aguardando o resultado final com o nome das pessoas que irão participar da terceira fase (curso Introdutório) de caráter eliminatório,vale lembrar tbm que o estado do amazonas está inicializando somente agora o processo de municipalização da endemias,que ainda esse ano está sob a responsabilidade do estado..abraços. ASSIS CAVALCANTE
Maracanaú, 28 de Novembro de 2008. SOBRAL INFORMA: Olá amigos! Na próxima terça-feira dia 2 de Dezembro,será realizada na procuradoria do trabalho em Sobral a segunda audiência com o procurador Ricardo Cozer, afim de que seja analisado o processo seletivo dos agentes de endemias do município de Camocim,de acordo com a lei 11.350/2006.Na oportunidade estarão presentes um representante da prefeitura,O advogados dos agentes de endemias Dr.Marcos Coelho.A CERES será representada pela Dra.Ione.Dois funcionários da FUNASA que participaram do processo seletivo na época também se farão presentes para dá uma força pra gente,Tupinambá e Ramos.Estamos muito confiantes na possibilidade de que procurador possa dá um parecer favorável.E se isso acontecer,o Prefeito de Camocim já se comprometeu com a realização da efetivação do nossos cargos. Grato pela atenção! Responsável pela informação - Agente de Endemias (Adriano Gomes).
Assembléia dos Agentes de Controle de Endemias do Municipio de Eusébio. Informamos que não foi possivel ser realizada a rferida assembléia, por solicitação dos representantes da categoria daquela localidade. Justificando que tal adiamento, deu-se por motivos administrativos. Maracanaú 26 de Novembro de 2008 INFORME DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
Olá, tudo bem? Bom, a situação aqui na cidade do Rio de Janeiro é lamentável. Eu já não sou mais agente de endemias, estou parado. No dia 30 de setembro eu e todos os meus companheiros fomos desligados da empresa (terceirizada). esta que encerrou contrato com a Prefeitura. Saímos e entraram os que fizeram concurso. Mas é brabo, a Prefeitura poderia nos aproveitar, pois sabíamos todo o serviço, mas ao invés disso, nos colocou na rua sem direitos... Fomos muito roubados pela empresa e pela Prefeitura. Saiu uma matéria no JORNAL DO BRASIL no dia 28 de março desse ano, onde eu e mais amigos denunciamos as irregularidades da empresa e Prefeitura daqui da cidade do Rio de Janeiro. De repente, poderemos ser contratados de novo, já que o Prefeito vai mudar e este prometeu a contratação de 1.050 novos agentes. Ficamos aguardando... Abraços... naldinho.
Maracanaú 25 de Novembro de 2008 AGENDA: QUINTA FEIRA DIA 27 DE NOVEMBRO 2008 REUNIÃO COM A CATEGORIA DOS ACEs DO MUNICIPIO DO EUZEBIO. Olá tudo bem? Estamos convidando e informando a você o que esta acontecendo no nosso estado. CONVITE A Federação dos Agentes de Endemias do Estado do Ceará – FAECE, esta convidando no mínimo um representante dos Agentes de Endemias deste conceituado Município, a se fazer presente Sábado, dia 20 de Dezembro de 2008 a partir das 8:00h tendo termino as 17:00h, para uma Assembléia geral Congressual, com a finalidade de: 1. Avaliar os deferimentos do ano de 2008 2. Reorganizar as Associações em todo o Estado 3. Criar a agenda de 2009 para todo o Estado 4. Criar mecanismos de referencia entre os Agentes de Endemias de todo o Estado e a FAECE 5. Debater sobre Deveres e Direitos da Categoria 6. Analisar outras propostas da Categoria 7. Redefinir membros da direção da faece por intermedio da plenaria. LOCAL: RUA 24 DE MAIO N.º 1201 FORTALEZA – CE SEDE DO SINTSEF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGAR PARA: (85) 87329693/ (85) 33842071/ FALAR COM MARCOS BRITO (085) 34878460 / 86215459 FALAR COM MAKSON PS: . Confirmar presença até dia 15/12/2008 Marcos de Brito Gomes 1.º Diretor da FAECE.
No dia 1.º de Dezembro parte da Direção da FAECE estará reunido com o Secretario Estadual de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará Dr. João Ananias, afim de dar encaminhamentos a pendencias a assuntos de referencia ao Estado. REUNIÃO DO PREFEITO DE MARACANAÚ COM OS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS PARA CONSOLIDAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA CATEGORIA. No ultimo dia 20 o Prefeito do Município de Maracanaú, Roberto Pessoa, realizou uma solenidade para parabenizar os Agentes de Endemias que foram efetivados no referido município, falou dos desafios e dos avanços para a categoria também sinalizou sentar com os representantes da categoria na primeira quinzena de janeiro para resolver pendências que devem ser solucionadas. O presidente da Associação dos ACEs daquele município Lindolfo Caetano parabenizou a atitude do prefeito no que diz respeito ao cumprimento da lei 11.350,na qual abrangeu os ensejos da categoria que a muito clamava por isso, restando agora 51 Agentes que irão realizar Processo Seletivo para sua regularização,o 1.º Diretor da FAECE Marcos Brito, fez apelo para maior investimento no controle de endemias afim de oferecer a população, a categoria e ao município como um todo melhor qualidade no trabalho de combate a todas as endemias. Maracanaú 19 de Novembro de 2008. RECORDANDO: REUNIÃO DOS DIRETORES DA FAECE NO SINTSEF DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2008, SOLENIDADE COM O PREFEITO DE MARACANAÚ ROBERTO PESSOA E OS ACEs DE MARACANAÚ AS 14:00H RECORDANDO: REUNIÃO DA FAECE EM CASCAVEL REUNIÃO EM REDENÇÃO DOS ACES DO REFERIDO MUNICIPIO E A DIREÇÃO DA FAECE.
Sexta dia 14 de Novembro deste, o 1.º Diretor da FAECE o Sr. Marcos Brito e o Diretor Administrativo da Mesma Luiz Makson, estiveram no município de Redenção.Fomos recebido pela servidora Luciana que nos relator a situação da categoria que já se encontrava Efetivada, porém entramos em consenso da necessidade de se fundar uma Associação dos ACEs que possa abranger todos os municípios que fazem parte daquela circunvizinhança tais como; Guaiuba, Acarape, Palmácia. Ficamos certos de após uma avaliação com a categoria daquele município marcaríamos uma assembléia no referido para tratarmos da questão. RECORDANDO: AUDIENCIA CAMÂRA DE VEREADORES DE BATURITÉ COM OS ACEs DO REFERIDO MUNICIPIO REUNIÃO EM BATURITÉ DOS ACES DO REFERIDO MUNICIPIO E A DIREÇÃO DA FAECE.
As 13h30min. realizamos uma Assembléia no Município de Baturité Onde fomos recebidos pelo Presidente Sr. Elder e toda a categoria Junto com o Sr. Afonso um dos diretores daquela Delegacia de Base do SINTSEF onde foi realizado a Assembléia, falamos da retomada das negociações dos direitos dos que já estavam efetivados, da forma de seleção para os que ainda não estão no quadro efetivo e da organização do grupo na busca de melhor empenho para a realização da cidadania, lembrando ainda, a assembléia geral do dia 20 de Dezembro na sede do SINTSEF. REUNIÃO EM SANTA QUITÉRIA DOS ACES DO REFERIDO MUNICIPIO E A DIREÇÃO DA FAECE.
No dia 17 deste, estivemos no Município de Santa Quitéria onde fomos recebidos pelo então presidente Odirlei, e a categoria, presente estava o supervisor da funasa José Paulo, na ocasião tomamos conhecimento que tinha ocorrido uma mudança de direção, sendo que o presidente odirlei passou para o cargo tesoureiro no lugar do senhor Antonio e o mesmo passou ao cargo de presidente. Falou-se de avanços, de novas idéias de direitos e cidadania, de organização para melhores resultados, do projeto endemias em 4 anos e de uma Associação e Federação fortalecidas por serem grupos de trabalhadores organizados. Encerrada a reunião estamos com destino a Quixadá ,porém por motivo de força maior tivemos que retornar a Fortaleza. REUNIÃO EM CHOROZINHO DOS ACES DO REFERIDO MUNICIPIO E A DIREÇÃO DA FAECE.
No dia 18 deste estivemos na cidade de Chorozinho onde tivemos a oportunidade de realizar uma avaliação local junto com dois ACEs, Nairton e Laurimar, os mesmos nos informaram que já existia uma lei municipal que efetivava a categoria porém estavam esperando ser cumprida pelo gestor, entramos em acordo de realizarmos uma assembléia com todos para uma avaliação mais profunda afim de darmos encaminhamento também solicitamos a organização do grupo fundando uma Associação dos ACEs naquela região, deixamos o convite para que representantes daquele município pudessem estarem presente no dia 20 de Dezembro na Assembléia Geral Congressual em Fortaleza. REUNIÃO EM QUIXADÁ DOS ACES DO REFERIDO MUNICIPIO, ACES DE PARTE DO SERTÃO CENTRAL E A DIREÇÃO DA FAECE. Ainda no dia 18 deste estivemos na cidade de Quixadá onde nos reunimos com parte da categoria do sertão central, fomos recebidos pela categoria na pessoa do presidente da Associação dos Agentes de Endemias do Sertão Central, o Sr. João Reis, realizamos um grande debate sobre a historia de nossa luta pela cidadania do direito, falamos sobre lei 11.350/06 e seus atributos, sobre a organização da categoria e seus fins benéficos, sobre os avanços dos ideais pela vitoria de estarmos bem conosco e com todos os que acreditam que também podemos, fizemos uma pauta de reivindicações onde será debatida com o Gestor daquele município, criamos uma comissão permanente para acompanhamento, elegemos dois membros para fazerem parte da Associação dos Agentes de Endemias do Sertão Central, Lembramos da Assembléia do dia 20 de Dezembro e pedimos a presença.
REUNIÃO EM LIMOEIRO DO NORTE DOS ACES DO REFERIDO MUNICIPIO E A DIREÇÃO DA FAECE. Ainda no dia 18 deste estivemos na cidade de Limoeiro do Norte, junto com o presidente da Associação dos Agentes de Endemias do Sertão Central, o Sr. João Reis, no período da tarde mais precisamente as 14h30m. para uma audiência no Ministério Público do Trabalho, onde fomos Recebidos pelo Sr. Procurador do Trabalho daquela região Dr. Francisco José Parente Vasconcelos Junior, tratava-se de uma revisão da situação dos ACEs do Município de Solonopole os representantes daquele Município não compareceram, no final do entendimento foi expedido prazo de 10 dias afim de que o gestor do referido município apresentasse a lei Municipal que criou o cargo dos ACEs e nomeação dos mesmos bem como toda a documentação pertinente. Alem desse feito, foi solicitado pelo 1.º Diretor da FAECE o Sr. Marcos Brito, que o procurador pudesse realizar uma audiência com todos os gestores daquela região afim de se adequarem a Lei 11.350/06, o mesmo respondeu que no momento era inviável, porém estava chamando e resolvendo todos os casos que chegou até ele, ainda afirmou que em Fevereiro seria o momento viável de se avançar na questão. RECORDANDO: REUNIÃO EM IGUATU Maracanaú 13 de Novembro de 2008 RECORDANDO: REUNIÃO COM ASSOCIAÇÃO DOS ACEs DA SERRA DA IBIAPABA EM TIANGUA A FAECE
no dia 25 de Outubro reuniu – se na sede do SINTSEF para deliberar em Assembléia Pauta 2008 e 2009, contudo por falta de quórum ficou marcada para o dia 8 de Novembro.
No dia 8 de Novembro a FAECE reuniu-se na sede do SINTSEF para deliberar em assembléia Pauta 2008 e 2009. Ficou deliberada que no dia 20 de Dezembro seria feita uma convocação em massa para uma Assembléia de adequações de direção e agendas, deliberou-se sobre uma agenda de visitas ficando assim definida: visitas em novembro; Quixeramobim, Solonopole Morada Nova, Russas, Santa Quitéria,Baturité e em Dezembro Tiangua. Entre outros assuntos , foi solicitado maior empenho para a estruturação da Faece que precisa ter deu prédio próprio, bem como as associações devem se fortalecer nos municípios.
REUNIÃO EM QUIXERAMOBIM COM O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ACES DO SERTÃO CENTRAL E A DIREÇÃO DA FAECE. No dia 3 de Novembro o 1.º Diretor da FAECE - Marcos Brito e o Diretor Administrativo Luiz Maxon foram a Quixeramobim e junto com o Presidente da Associação do Sertão Central e Conselheiro Fiscal da FAECE, João Reis, foram a Solonopole tratar de resolver um problema de possível demissão da categoria dos ACEs daquele município. No caminho passamos pelo municipio de Senador Pompeu onde fomos recebidos pelo Supervisor da FUNASA o Sr. Roberto, o mesmo nos passou que a categoria local estava efetivada , ficamos de reunirmos depois com todos do Sertão Central para deliberações futuras.
REUNIÃO EM SOLONÓPOLE COM OS ACES DO REFERIDO MUNICIPIO E A DIREÇÃO DA FAECE. Já em Solonopole fomos recebidos pelo supervisor da FUNASA o Sr. Có e todos os ACEs, logo nos passaram a situação local e afirmaram que haveria uma audiência no Ministério Público do Trabalho de Limoeiro do Norte e era possível que podessem ser demitidos. O 1º Diretor da FAECE - Marcos Brito, pediu todos os documentos que comprovam que os mesmos passaram por seleção pública e de posse de tal documentação, no o dia seguinte estava na audiência onde o Procurador deliberou ser legitima a documentação, porém solicitou, para fins de cumprimento legal uma nova audiência para o dia 18 de Novembro as 14h00min e que o prefeito ou o advogado do município de Solonopole deveriam estarem presentes, trazendo a Lei Municipal que criou os cargos e a nomeação de todos os ACEs do referido município, de volta a Solonopole passamos a informação para todos incluindo o advogado do município que se encarregou de executar todas as exigências . Naquele dia os ACEs voltaram ao trabalho. Em Quixeramobim, ficou certo de realizarmos uma grande assembléia naquela região.
REUNIÃO EM MARANGUAPE COM O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ACES DO REFERIDO MUNICIPIO E A DIREÇÃO DA FAECE. No dia 12 de Novembro, o 1.º Diretor da FAECE - Marcos Brito e o Diretor Administrativo Luiz Maxon, foram ao Município de Maranguape onde foram recebidos pelo o Presidente da Associação dos ACEs daquele município, o mesmo falou dos avanços e deferimentos e propostas para a categoria, também confirmou presença na Assembléia Congressual do dia 20 de Dezembro.
REUNIÃO EM ITAITINGA COM O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ACES DO REFERIDO MUNICIPIO E A DIREÇÃO DA FAECE. No mesmo dia estiveram no município de Itaitinga e foram recebidos pelo representante da categoria de ACEs o Sr. Evanir, o mesmo solicitou da FAECE uma reunião para a criação da Associação dos ACEs daquele Município, de pronto o Presidente acatou o pedido.
REUNIÃO EM PACAJUS DOS ACES DO REFERIDO MUNICIPIO E A DIREÇÃO DA FAECE. Ainda no mesmo dia, estiveram no município de Pacajus onde foram recebidos pelos ACEs Marcos Paulo e Adão, os mesmo falaram que no dia 28 de Novembro deste, estarão sendo nomeados todos os ACEs daquele município, também solicitou uma Assembléia após a nomeação para legalizar a Associação dos ACEs de Pacajus.
REUNIÃO EM PACATUBA DA DIREÇÃO DA FAECE PARA DISCUSSÃO DE ASSUNTOS PERTINENTES A CATEGORIA NAQUELE MUNICIPIO. No fim da tarde do mesmo dia, estivemos em Pacatuba onde fomos recebidos Pelo diretor de assuntos Políticos da FAECE o Sr. Brasil que representa a categoria dos ACEs, o mesmo falou que já foram efetivados 11 e que os demais irão participar de seleção pública, também foi solicitado a FAECE que ajudasse a refazer a Associação dos ACEs de Pacatuba que foi extinta.
AGENDA DE NOVEMBRO PARA VISITAS NOS MUNICIPIOS: DIA 14 DE NOVEMBRO: ASSEMBLEIA EM BATURITÉ COM OS MUNICIPIOS DO MACIÇO; DIA 17 A 19 DE NOVEMBRO: CANINDÉ, SANTA QUITERIA, JAGUARUANA, MORADA NOVA, RUSSAS, LIMOEIRO DO NORTE, SOLONOPOLE E QUIXERAMOBIM. A SEREM AGENDADOS: EUSÉBIO, JUAZEIRO DO NORTE, IGUATU, CRATO, BARBALHA. E no mês de Dezembro visitaremos a Serra da Ibiapaba.
Maracanaú 23 de Outubro de 2008 Informando: Reúnião com a diretoria da ASASCOMP - Associãção dos Agentes de Saúde do Convenio Ministerio/Prefeitura - dia 23/10/2008 as 12 h na sede da entidade - local Av III n.º 576/ altos conj. Jereissati- I Maracanaú - CE Maracanaú - CE
Terça Feira 21 de Outubro de 2008 Olá tudo bem? Estamos convidando e informando a você o que esta acontecendo no nosso estado. CONVITE A Federação dos Agentes de Endemias do Estado do Ceará – FAECE, esta convidando no mínimo um representante dos Agentes de Endemias deste conceituado Município, a se fazer presente
Sábado, dia 25 de Outubro de 2008 a partir das 8:00h tendo termino as 17:00h, para uma Assembléia geral, com a finalidade de: 1. Avaliar os deferimentos do ano de 2008 2. Reorganizar as Associações em todo o Estado 3. Criar a agenda de 2009 para todo o Estado 4. Criar mecanismos de referencia entre os Agentes de Endemias de todo o Estado e a FAECE 5. Debater sobre Deveres e Direitos da Categoria 6. Analisar outras propostas da Categoria LOCAL: RUA 24 DE MAIO N.º 1201 FORTALEZA – CE SEDE DO SINTSEF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGAR PARA: (85) 87890496/ 88071291/ FALAR COM MARCOS BRITO (085) 34878460 / 86215459 FALAR COM MAKSON PS: . Confirmar presença até dia 15/10/2008 Marcos de Brito Gomes 1.º Diretor da FAECE.
Maracanaú 15 de Outubro de 2008 O Jornal o povo de 15 de Outubro de 2008 publicou na pagina 14 uma materia onde a FAECE tem uma Participação. MATERIA DE O POVO DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O Ministério da Saúde liberou mais R$ 6,8 milhões para ações de combate à dengue em 33 municípios do Ceará. A lista, entretanto, não obedeceu a critérios como índice de infestação predial e número de ocorrências por habitantes Marcos Cavalcante da Redação os 179 municípios cearenses com registro de dengue este ano, 33 receberão ajuda extra do Ministério da Saúde (MS) para o combate ao mosquito Aedes aegypit. Segundo informações da assessoria de comunicação do MS, para o ano de 2008 estavam previstos R$ 17 milhões de recursos federais para o combate à dengue. A ajuda extra, de R$ 6,8 milhões, será destinada à contratação de pessoal e ações complementares de saúde, como aquisição de materiais, que fi carão a cargo dos secretários dos municípios. A liberação da primeira parcela será em novembro e a idéia é reforçar as ações e eliminar o mosquito antes do início das chuvas. Da lista de municípios que receberão os recursos extras, constam cidades que concentram algumas das maiores incidências por 100 mil habitantes. Fortaleza, com uma taxa de 967,81 casos, e Russas, com 627 registros desde o início do ano, segundo o boletim semanal da dengue da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), estão entre elas. Aquiraz, com 73,46 casos registrados por 100 mil habitantes e um índice de infestação predial de 0,74 (dentro dos padrões internacionais), também está na lista. Na contramão de apoio aos municípios com os maiores índices do mosquito, outras cidades como São Gonçalo do Amarante, com um 500 casos por 100 mil habitantes e infestação predial de 1,24 (superior ao ideal), estão fora da lista dos municípios contemplados. Apuiarés, cidade com 137 casos confi rmados desde janeiro deste ano, segundo a Sesa, também fi cou de fora. O município também está entre as cidades com os maiores índices de incidência na população, com uma taxa superior a 700 por grupo de 100 mil habitantes. O MS não informa os critérios de escolha dos municípios. Agentes De acordo com o diretor da Federação dos Agentes de Endemias do Estado do Ceará (Faece), Marcos Brito, atualmente um agente assume entre 800 e 1.000 residências para realizar a vistoria e encontrar focos do mosquito da dengue e outras endemias, como o barbeiro, transmissor da doença de chagas; e a leptospirose, que se dá através do contato com a urina do rato. No próximo dia 25, os agentes de todos os municípios realizarão uma reunião para avaliar os programas de combate às endemias para os próximos quatro anos. "Existe uma deficiência no transporte dos agentes, e os equipamentos como calçados e fardamentos, em alguns casos, são de material ruim, deixando o trabalhador mais vulnerável a alguma coisa", diz Brito. Segundo informações da assessorias de comunicação da Sesa, ainda não foi informada oficialmente a discriminação dos recursos por município. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde também informou que ainda não recebeu a data de liberação do dinheiro. Cada agente de ENDEMIAS é responsável por realizar vistoria em cerca de 1.000 residências por mês. SAIBA MAIS FONTE: Ministério da Saúde FOTOS RODRIGO CARVALHO/ESPECIAL PARA O POVO MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO RECURSOS EXTRAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Total de municípios: 33 > Acarape > Acaraú > Aquiraz > Aracati > Barbalha > Baturité > Brejo Santo > Camocim > Canindé > Cascavel > Caucaia > Crateús > Crato > Eusébio > Fortaleza > Guaiúba > Horizonte > Icó > Iguatu > Itaitinga > Itapipoca > Juazeiro do Norte > Limoeiro do Norte > Maracanaú > Maranguape > Morada Nova > Pacajus > Pacatuba > Quixadá > Quixeramobim > Russas > Sobral > Tianguá
Maracanaú 14 de Outubro de 2008 Quem poderia informar se no seu municipio um agente de endemias saiu candidato ao legislativo ou executivo, essa infomação é de muita importancia para fazermos uma análise dos avanços de nossa categoria no país. Procurem no google por " agentes de endemias" e se atualizem no que está acontecendo com nossa categoria em diversos documentarios na net.
Olá tudo bem? Após o pleito eleitoral, se faz necessário realizar uma avaliação de como está a categoria, procurem se organizarem e negociarem com brevidade seus direitos constitucionais um deles é a efetivação sem esquecer das 40 hs., De um curso sobre endemias. Nesta nova Câmara de Vereadores que foi Formada em seu município solicito que entrem com o pedido de se criar o Dia do ACE com a data de 5 de Outubro, lembrando a data da criação da lei 11.350 que trata da nossa efetivação. No demais, solicito maior empenho para que nossa categoria possa alcançar uma organização a nível nacional. Marcos Brito 1.º Diretor da FAECE. Maracanaú 25 de setembro de 2008 Olá tudo bem? Estamos convidando e informando a você o que esta acontecendo no nosso estado.
CONVITE A Federação dos Agentes de Endemias do Estado do Ceará – FAECE, esta convidando no mínimo um representante dos Agentes de Endemias deste conceituado Município, a se fazer presente Sábado, dia 25 de Outubro de 2008 a partir das 8:00h tendo termino as 17:00h, para uma Assembléia geral, com a finalidade de: 1. Avaliar os deferimentos do ano de 2008 2. Reorganizar as Associações em todo o Estado 3. Criar a agenda de 2009 para todo o Estado 4. Criar mecanismos de referencia entre os Agentes de Endemias de todo o Estado e a FAECE 5. Debater sobre Deveres e Direitos da Categoria 6. Analisar outras propostas da Categoria LOCAL: RUA 24 DE MAIO N.º 1201 FORTALEZA – CE SEDE DO SINTSEF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGAR PARA: (85) 87890496/ 88071291/ FALAR COM MARCOS BRITO (085) 34878460 / 86215459 FALAR COM MAKSON PS: . Confirmar presença até dia 15/10/2008 Marcos de Brito Gomes 1.º Diretor da FAECE.
PROJETO ENDEMIAS EM QUATRO ANOS PROPOSTAS: 1) Orçamentar a partir de 2009 recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde para as endemias dividido em: a) Campanha de combate a todas as endemias: • Controle Técnico • Controle biológico • Controle social • Controle químico • Controle intersetorial • Controle penal b) Qualidade de trabalho: • Quatro fardamento completo ano • Compra de material com orçamento de 12 meses com base nas normas operacionais da FNS. • Compra de bicicletas para os agentes que não recebem vale transporte • Transporte para apoio de todos os supervisores • Implantação dos pontos de apoio padrão • Criar o setor de capacitação e pesquisa permanente para ACE c) Saúde do Trabalhador: • Implantar o já aprovado exame de grau tóxico por meio amostra laboratorial de quatro em quatro meses • Avaliar semestralmente a saúde do trabalhador quanto a conduta de campanha e suas exigências. • Legitimar a consulta dos agentes em todas as UBASFs (Unidades Basicas de Atenção a Saúde da Familia, )sem que os mesmo tenham que serem especificamente da área d) Direitos dos Trabalhadores: • Implantar os cargos carreiras e salários para as endemias segundo planilha da lei Federal 11.350 que trata da efetivação dos agentes. • Reconhecer de imediato o valor de 40% de Insalubridade para toda a categoria de ACE • Reconhecer e conceder a indenização de campo no valor do vale refeição • Reconhecer e depositar os direitos de INSS e FGTS dos anos trabalhados anteriores a efetivação. • Realizar a seleção pública para os agentes de endemias que ainda se encontram a margem da lei 11.350 e tomar como referencia os assuntos pertinentes as endemias, tendo como base a preparação dos mesmos por meio de curso preparatório. Marcos Brito 1.º diretor da FAECE
MODELO DE PROCURAÇÃO Por este instrumento particular de procuração eu, _; Brasileiro, Solteiro, R.G. Nº.___; C.P.F. Nº.____; Profissão: Agente de Combate as Endemias, Data de Admissão: ____; Residente _______Nº. __ Bairro – Cidade -_____CE, nomeamos e constituímos nosso bastante procurador o senhor (¬¬_____________), nacionalidade ?, estado civil ?, profissão ?, portador do CPF de número ___________, e cédula de Identidade de número ______________, expedida pela ______________, residente e domiciliado à rua __________________, número _____________, bairro _______, na cidade de _________________, CEP ________________, especialmente para propor e acompanhar Ação ____contra _____, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62, situada no Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, s/n, Conjunto Novo Maracanaú, Ceará. A quem concedo, além dos poderes da cláusula “ad judicia”, os poderes especiais para transigir, desistir, receber, dar quitação, e, inclusive, substabelecer. Cidade, data, ___________________________________ assinatura
INSALUBRIDADE O que é: Trabalho insalubre é aquele realizado em condições que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição. Adicional salarial: Trabalhar em condições de insalubridade assegura ao trabalhador um adicional sobre o salário mínimo da região e, se houver previsão convencional,este adicional poderá ser sobre o salário nominal. Este adicional varia de acordo com o grau de insalubridade e é de: • 40%, para o grau máximo; • 20%, para o grau médio; • 10%, para o grau mínimo. Como funciona: Os limites de tolerância das condições insalubres são determinados pelo Ministério do Trabalho e a caracterização da atividade insalubre, perigosa ou penosa depende da realização de perícia. O trabalhador terá direito a este adicional enquanto estiver exercendo atividades em ambientes de condições adversas, identificadas pela perícia. Caso as condições insalubres sejam eliminadas ou reduzidas pela adoção de medidas de segurança com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), por exemplo, pode resultar na suspensão do adicional de insalubridade ou na redução do percentual concedido. A trabalhadora gestante ou em período de amamentação, será, obrigatoriamente, afastada do exercício da atividade tida como insalubre, perigosa ou penosa e deixará de receber o adicional de insalubridade enquanto durar o afastamento. Além das gestantes, todos os trabalhadores que se afastarem, independentemente dos motivos, perderão o direito ao adicional no período do afastamento. O exercício de atividades em locais insalubres, com ou sem o recebimento do adicional, não reduz o tempo de serviço para a aposentadoria e, caso receba adicional de insalubridade, ele não será incorporado à aposentadoria. Insalubridade de grau máximo Trabalhos ou operações, em contato permanente, com : -“pacientes em isolamento por doenças infecto contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados; -carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); -esgotos (galerias e tanques); e -lixo urbano (coleta e industrialização)". Insalubridade de grau médio • Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infectocontagiante, em: • hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados); • hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais); • contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos; • gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico); • cemitérios (exumação de corpos); • estábulos e cavalariças; e • resíduos de animais deteriorados.” Saiba mais sobre seu municipio acessando o site http://pt.wikipedia.org/wiki/ e pesquise seu municipio entre outros assuntos. A Constituição Federal da República Federativa do Brasil é a lei magna que rege todas as legislações do país. No Artigo 7º, do Capítulo II Dos Direitos Sociais, estão relacionados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
